Termos de Uso — Vitta Clube

Versão: 1.1
Vigência: 19 de outubro de 2026
Fornecedor: VITTACLUBE FIDELIDADE LTDA, CNPJ 65.762.623/0001-47, Rua Coronel Perdigão Sobrinho, nº 54, Sala 2, Centro, CEP 62.900-099, Russas/CE.
Atendimento: vitaclubeapp@gmail.com · (85) 8430-2010

Ao criar conta ou usar o aplicativo Vitta Clube, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o Vitta Clube

O Vitta Clube é um clube de benefícios e fidelidade por assinatura. O membro paga uma mensalidade (ou outro plano vigente no app) e acessa descontos em consultas da rede Vitta e em estabelecimentos parceiros, conforme regras de patente (badge), status da assinatura e acordos comerciais.

Não somos:

• plano de saúde, seguro saúde ou operadora (Lei nº 9.656/1998)
• pronto-socorro, diagnóstico ou prescrição médica pelo aplicativo
• garantia de que um parceiro terá agenda ou estoque no dia

O desconto no parceiro é aplicado no caixa do estabelecimento. O aplicativo autoriza o benefício; não substitui o sistema de cobrança do laboratório, farmácia ou clínica parceira.

2. Quem pode usar

• Titular: pessoa física com 18 anos ou mais, capaz, com CPF válido
• Dependentes: cadastrados pelo titular, sem conta própria. O titular é responsável pelas informações e pelo uso do benefício em nome deles
• Recepção, financeiro e parceiro: acessos operacionais distintos, concedidos pela empresa

Você se obriga a informar dados verdadeiros. CPF de terceiros sem autorização é proibido.

3. Conta e cadastro

• A conta é pessoal e intransferível
• Guarde senha e aparelho. Atividade feita com seu login presume-se sua, salvo fraude comprovada
• Login com Google usa o e-mail da conta Google; complete CPF e telefone quando o app pedir
• Código de recepcionista no cadastro é opcional; código inválido não impede o cadastro, apenas não atribui a indicação

4. Assinatura, cobrança e inadimplência

• Preços e periodicidade são os exibidos no app no momento da contratação
• A cobrança é feita no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago, ou por outro meio que venha a ser exibido na tela de pagamento
• Assinatura recorrente permanece até cancelamento ou término das regras do plano
• Sem pagamento em dia, o acesso à carteirinha, QR e descontos pode ser bloqueado
• Reativação segue as regras do app; indicação de recepcionista não gera novo crédito em renovação

Cancelamento: na tela inicial do app, em Pagar → Cancelar assinatura, a qualquer momento. A recorrência no cartão é interrompida e o acesso continua até o fim do período já pago. Valores já devidos podem ser cobrados. Direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive o de arrependimento em 7 dias na contratação pela internet, permanecem aplicáveis.

Exclusão da conta: em Perfil → Privacidade e Dados → Excluir minha conta, ou pelo site https://vittaclubefidelidade.com.br/excluir-conta. A exclusão cancela a assinatura e encerra o acesso na hora, conforme a Política de Privacidade.

5. Carteirinha, QR e validação presencial

• A carteirinha e o QR identificam o titular ou o dependente ativo escolhido no app
• Quem valida é a recepção Vitta ou o parceiro no próprio aparelho
• A conferência com documento no balcão é parte do serviço. Recusa é devida se a pessoa não corresponder ao cadastro, se o dependente estiver pendente, se a assinatura estiver irregular ou se o QR for inválido
• Foto ou encaminhamento do QR a terceiros pode ser uso indevido e motivo de bloqueio

Na clínica Vitta o percentual é o da patente (badge) do titular. No parceiro o percentual é o do acordo daquele estabelecimento, publicado pelo financeiro. Os dois não se somam.

6. Dependentes

• Limite e cotas são os informados no app (hoje, até dois dependentes, com regras de uso por ciclo)
• Cadastro novo fica pendente até aprovação presencial na recepção, com documento
• Dependente recusado pode ter o motivo exibido ao titular
• Uso do QR do dependente só após status ativo e com o titular operando o aplicativo

7. Parceiros

• A lista de parceiros e o percentual exibido são os vigentes no cadastro interno
• O parceiro aplica o desconto no próprio caixa após a validação
• Serviços e preços de exames no catálogo são informativos; o valor final é o do estabelecimento
• O Vitta Clube não responde por erro médico, qualidade do exame ou atendimento do parceiro, além do que a lei obrigar na cadeia de consumo

8. Indicações da recepção

A recepcionista tem um código próprio. Quem se cadastra com esse código e conclui a primeira assinatura ativa gera conversão no ranking interno. Correções de atribuição são feitas só pelo financeiro, com registro.

O “Indique e ganhe” entre membros, se disponível no app, é programa separado.

9. Sorteios e cupons

Quando houver sorteio ou cupom no aplicativo, valem as regras exibidas naquele fluxo. Fraude, múltiplas contas ou inadimplência podem excluir da participação.

10. Condutas proibidas

• Compartilhar conta ou QR para quem não é o beneficiário
• Burlar validação, falsificar documento ou cadastro de dependente
• Atacar, copiar ou explorar o sistema
• Usar o clube para atividade ilícita

Podemos suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo de cobrança e de medidas legais.

11. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos e software do Vitta Clube pertencem a VITTACLUBE FIDELIDADE LTDA ou a licenciadores. O uso do app não transfere direitos além da licença pessoal e revogável para usar o serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Prestamos o serviço com diligência razoável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por falha de internet, do banco, do aparelho ou do caixa do parceiro, salvo dolo ou culpa nos termos da lei.

Em nenhuma hipótese o clube se apresenta como atendimento de urgência.

13. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade) estão descritos lá e na LGPD.

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente terá data no topo. Alteração relevante será comunicada. Se você não concordar, cancele a assinatura ou exclua a conta e deixe de usar o app.

15. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Foro da comarca de Russas/CE, salvo foro privilegiado do consumidor no domicílio do titular, quando o CDC exigir.

16. Contato

VITTACLUBE FIDELIDADE LTDA — CNPJ 65.762.623/0001-47
Rua Coronel Perdigão Sobrinho, nº 54, Sala 2, Centro, CEP 62.900-099
vitaclubeapp@gmail.com · (85) 8430-2010
https://vittaclubefidelidade.com.br